O Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado) deflagrou na manhã desta quarta-feira (18), a “Operação Avarum” que visa investigar um policial militar da reserva, de 57 anos, que através de empresas de fachada teria movimentado mais de R$ 63 milhões. Os mandados são cumpridos em Campo Grande e o nome do servidor público estadual não foi divulgado. 

Segundo a polícia, o servidor público aposentado operava ocultando bens e branqueando ativos obtidos ilicitamente através de rede criminosa envolvendo empresas de fachadas e familiares para a lavagem de dinheiro.

Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em torno de residências e empresas ligadas aos investigados, sendo ainda representado pelas autoridades policiais do Dracco pela indisponibilidade de bens móveis, imóveis, além do bloqueio de contas bancárias de sete pessoas e duas empresas, todos deferidos e ordenados judicialmente pelo juízo da 4ª Vara Criminal de Campo Grande.  

Investigação

As investigações foram introduzidas após a notícia de que um policial militar da reserva remunerada, teria apresentado movimentação financeira incompatível com sua capacidade financeira presumida, com indícios de prática de "factoring" informal e agiotagem, sendo certo que, tanto a agiotagem, como "factoring", quando comprovada a abusividade dos juros cobrados nas operações de empréstimo, configuram o crime de usura, o que acabou materializado na apuração em andamento no Dracco.

Foram constatadas durante as investigações que nove pessoas físicas e cinco jurídicas relacionadas ao investigado acabaram movimentando juntas, no período de 1º de janeiro de 2000 a 31 de dezembro de 2013, um montante que ultrapassa R$ 63 milhões.

Assevera-se que, em que pese ter um salário de servidor público aposentando no valor declarado de cerca de R$ 2,8 mil, foi constatando que em um único ano, o policial militar movimentou cerca de R$ 2.270.000,00 em diversas contas bancárias, dentre elas, contas conjuntas com seus irmãos, apresentando o principal investigado 16 contas bancárias vinculadas a seu CPF.

Segundo apurado pela investigação, o funcionário público estadual aposentado estaria se valendo de terceiros, esses de seu núcleo familiar, para ocultar e dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de valores claramente incompatíveis com sua renda declarada.

A análise financeira e fiscal dos investigados ficou a cargo do LAD LD (Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro) do Dracco, tendo os especialistas fortalecido os elementos de prova colhidos pelas equipes policiais da Especializada indicando que o servidor público estadual teria se utilizado de instituições financeiras tradicionais [banco] bem como de uma rede de familiares (colaboradores, cúmplices), inclusive com vários investigados apresentando diversas contas em seu nome, e ainda valendo-se do mercado imobiliário (compra e venda de imóveis) para justificar ganhos lícitos e constituindo empresas lícitas por meio de fundos ilícitos (patrimônios que se misturam).

Apreensão

A busca nas residências e empresas dos investigados teve por objetivo a arrecadação de outras provas dos fatos, apreender títulos de créditos em nome de terceiros, documentos, objetos de valor, cuja origem necessita estar demonstrada, além de outros bens que relacionem-se com a apuração.

Durante o cumprimento das medidas cautelares afetas a “Operação Avarum”, foram apreendidos aparelhos de telefonia celular, computadores, notebooks, HDs, pen drives, documentos diversos, além de nove veículos avaliados em quase R$ 1 milhão, e ainda duas armas de fogo. Um foi preso em flagrante por porte de arma, pois ao ser abordado portava na cintura uma pistola calibre 9 mm.

Outra medida adotada pelo Dracco foi a representação pela indisponibilidade de bens dos investigados, sendo que veículos constantes em nome dos investigados foram bloqueados junto ao Detran (Departamento Estadual de Trânsito), bem como, houve bloqueio das contas bancárias em nome dos investigados pelo Banco Central e ainda bloqueio de bens imóveis efetivados junto aos Cartórios de Registro de Imóveis.

O Dracco contou com o apoio de equipe do GOI (Grupo de Operações e Investigações) para cumprimento das medidas cautelares.

O termo "Avarum" que batizou a operação do Dracco remete exatamente ao cenário de lucro exagerado, da ganância e lucro indevido. Caso condenados, as penas giram em torno de seis a 18 anos de reclusão.